No Brasil, “direito de reprodução fonomecânica” costuma se referir à autorização para reproduzir uma composição musical em uma gravação. A expressão, porém, não aparece como uma categoria legal definida nos artigos consultados da Lei nº 9.610/1998. É mais preciso tratá-la como um termo usado para descrever uma modalidade de exploração musical, e não como o nome literal de um direito definido em lei.
O que significa reprodução fonomecânica?
Em termos práticos, a expressão diz respeito à reprodução de uma obra musical — a composição — em uma gravação, como um fonograma. A Lei nº 9.610/1998 define reprodução como “a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma” (artigo 5º, inciso VI). O artigo 29 exige autorização prévia e expressa do autor para usos como a reprodução parcial ou integral de uma obra e sua inclusão em fonograma. Lei nº 9.610/1998, Câmara dos Deputados.
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Isso não significa que exista um único titular ou uma autorização universal para qualquer uso de uma música. A composição e uma gravação específica são bens distintos, e outros direitos podem ser relevantes conforme o que se pretende fazer.
Composição, fonograma e direitos conexos: qual é a diferença?
- Obra musical: a composição, que pode incluir letra e melodia ou apenas melodia. Ela é distinta de qualquer gravação específica.
- Fonograma: a fixação de uma execução, interpretação ou outros sons, fora de uma fixação incluída em obra audiovisual. Em linguagem cotidiana, é uma gravação. A definição está no artigo 5º, inciso IX, da Lei nº 9.610/1998.
- Direitos conexos: direitos relacionados, entre outros, a intérpretes, músicos e produtores fonográficos, além dos direitos autorais de compositores e editoras.
Por isso, uma nova gravação pode ser um fonograma diferente, ainda que use a mesma composição. O Ecad também distingue obra musical e fonograma e identifica compositores, intérpretes, músicos, editoras e produtores fonográficos entre os titulares de direitos envolvidos. Ecad: O Ecad.
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Que autorização pode ser necessária?
A resposta depende do ato pretendido e dos elementos usados. Reproduzir a composição, reproduzir uma gravação existente e usar uma interpretação podem envolver direitos e titulares diferentes. A Lei nº 9.610/1998 prevê autorização prévia e expressa do autor para modalidades de utilização como reprodução e inclusão em fonograma. Já o Decreto nº 61.123/1967, artigo 3º, prevê que cabe ao produtor fonográfico autorizar ou proibir a reprodução do fonograma. Esse decreto oferece contexto sobre direitos conexos, mas não substitui a lei de direitos autorais de 1998. Decreto nº 61.123/1967, ANCINE.
Antes de usar música em um projeto, identifique o que será usado, quais titulares controlam os direitos pertinentes e se a autorização cobre o uso pretendido. Para um caso concreto, é necessário examinar os titulares e os instrumentos de autorização aplicáveis; a expressão, por si só, não determina quem controla uma obra ou gravação específica.
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Reprodução, execução pública e sincronização não são a mesma coisa
A execução pública é uma modalidade de uso diferente da reprodução. O Ecad descreve sua atuação como gestão de execução pública musical. Para serviços digitais, informa que sua licença se refere à execução pública e que outros direitos envolvidos devem ser tratados com os respectivos titulares. Portanto, uma licença de execução pública não deve ser presumida como autorização geral para reproduzir uma obra ou um fonograma, nem para sincronizar música com imagens. Ecad: Serviços Digitais.
A própria Lei nº 9.610/1998 afirma, no artigo 31, que as modalidades de utilização de obras e fonogramas são independentes entre si. Em termos práticos, uma autorização para uma modalidade não se estende automaticamente às demais.
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Use estas perguntas para organizar a verificação. Elas não substituem a leitura do contrato nem confirmam, sozinhas, quem é titular:
| O que verificar | Pergunta prática |
|---|---|
| Objeto | O projeto usa a composição, uma gravação específica, uma interpretação ou mais de um desses elementos? |
| Ato de uso | Haverá reprodução de exemplares, inclusão da composição em fonograma, execução pública ou outra modalidade? |
| Titulares | Quem controla os direitos relevantes da composição? Quem controla os direitos sobre a gravação e a interpretação? |
| Escopo da autorização | O documento cobre o uso, o meio, o território, o prazo e a quantidade de exemplares pretendidos? |
A lei torna independentes as modalidades de utilização, então o escopo do documento precisa ser conferido para cada uso previsto. Sem conhecer as versões musicais e os contratos envolvidos, não é possível concluir qual autorização se aplica a um projeto particular.
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