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O PDF do Código de Ética e Deontologia Profissional da OCPCA está ligado na página oficial da Ordem dedicada aos seus Estatutos e Código de Ética. A OCPCA informa que o documento foi aprovado por unanimidade em Assembleia Geral de 25 de novembro de 2016. As fontes disponíveis não confirmam se foi publicada uma edição posterior; por isso, não é possível afirmar que o PDF seja a versão mais recente.
Onde encontrar o PDF oficial
Consulte a página da OCPCA sobre Estatutos e Código de Ética, que apresenta o documento aprovado. A própria Ordem declara que o código foi submetido à Assembleia Geral de 25 de novembro de 2016 e aprovado por unanimidade. A data é a de aprovação informada pela OCPCA, não uma confirmação de que não houve revisão desde então.
Para verificar se existe uma edição posterior, confirme directamente com a Ordem antes de usar o documento como versão vigente ou de o citar como a edição mais recente. A página oficial identifica o documento aprovado, mas as fontes disponíveis não mostram um histórico completo de revisões nem confirmam expressamente a inexistência de uma versão substituta.
A quem se aplica o Código
O texto reproduzido do Código abrange contabilistas e peritos contabilistas inscritos na OCPCA, independentemente das funções que exerçam. Também prevê aplicação a colaboradores, assistentes e estagiários, bem como a determinadas pessoas ligadas a sociedades profissionais, incluindo sócios ou colaboradores abrangidos pelas disposições do documento. Para determinar a aplicação a um caso concreto, consulte o texto integral e as regras legais e regulamentares pertinentes.
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Quais são os princípios fundamentais
O Código estabelece cinco princípios:
- Integridade: actuar com honestidade e rectidão profissional.
- Objectividade: evitar que preconceitos, conflitos de interesse ou influência indevida comprometam o julgamento profissional.
- Competência e zelo profissional: manter os conhecimentos e competências necessários e executar o trabalho com cuidado.
- Confidencialidade: respeitar a informação obtida no exercício profissional e as obrigações relativas à sua divulgação.
- Comportamento profissional: cumprir as regras aplicáveis e evitar condutas que desacreditem a profissão.
Estes nomes reproduzem os princípios enunciados no Código; a interpretação e as obrigações específicas devem ser verificadas no documento integral.
Como o Código trata ameaças e salvaguardas
Além de enumerar princípios, o texto descreve uma estrutura conceptual para lidar com situações que possam comprometer a conduta profissional: identificar as ameaças, avaliar a sua relevância e tratá-las, aplicando salvaguardas adequadas quando necessário. Os anexos incluem exemplos de circunstâncias que podem criar ameaças e de salvaguardas possíveis. Assim, a análise não se limita a perguntar se uma regra foi formalmente violada; também considera riscos para os princípios e medidas para os reduzir.
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Estrutura e relação com outras normas
O documento contém requisitos gerais e matérias específicas para peritos contabilistas em prática pública e contabilistas em prática pública. Inclui ainda anexos com exemplos e um glossário. O Código afirma complementar o Estatuto da OCPCA e outras regras legais e regulamentares, sem os contrariar. O glossário remete, em caso de dúvida e desde que compatível com a legislação e o Estatuto angolanos, para o significado usado no Código de Ética do IESBA.
Independent reader supportYour contribution helps us test, update, and keep practical guides available for everyone.O que a referência de 2024 permite concluir
O Decreto Presidencial n.º 79/24, de 2 de abril de 2024, menciona o Código da OCPCA no contexto da objectividade e independência de auditores. Essa referência posterior indica que o Código é considerado nesse contexto normativo, mas não demonstra que o texto de 2016 tenha sido alterado nem identifica uma edição mais recente. Consulte o Decreto Presidencial n.º 79/24 para o enquadramento referido.
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