Fiona Harvey processou a Netflix em 6 de junho de 2024 e pediu pelo menos US$ 170 milhões, mas esse valor não foi concedido por um tribunal. Em 27 de setembro de 2024, um juiz federal da Califórnia rejeitou algumas de suas alegações e permitiu que outras avançassem apenas para a etapa seguinte do processo. A Netflix recorreu; a disposição atual da apelação não está confirmada nas informações disponíveis.
Por que Fiona Harvey processou a Netflix?
Harvey entrou com a ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia contra Netflix, Inc. e Netflix Worldwide Entertainment, LLC. A denúncia relaciona o caso à minissérie Baby Reindeer — chamada de “Bebê Rena” em português — e apresenta seis causas de ação sob a lei da Califórnia: difamação, imposição intencional de sofrimento emocional, negligência, negligência grave e duas teorias de violação do direito de publicidade. [Denúncia, Document 1]
Segundo a petição, a série começa com a frase “This is a true story” e retrata a personagem Martha como uma perseguidora condenada duas vezes, sentenciada a cinco anos de prisão e autora de agressão sexual contra o personagem de Richard Gadd. Harvey afirma que essas representações são falsas e que pistas na série, incluindo uma publicação antiga em rede social, permitiram que espectadores a identificassem. São alegações da autora, não conclusões independentes estabelecidas pelo tribunal.
A denúncia também usa a expressão “the biggest lie in television history”. Essa é a formulação retórica de Harvey, não uma descrição neutra ou uma constatação judicial.
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O que representam os US$ 170 milhões?
Harvey pediu pelo menos US$ 170 milhões em danos na ação. A cifra é o montante reivindicado por ela, não uma indenização concedida, um pagamento recebido ou um valor que a Netflix tenha sido condenada a pagar. [Associated Press]
O que a Netflix respondeu?
A Netflix contestou a ação. A empresa argumentou que a série é expressão criativa protegida e que espectadores razoáveis não entenderiam o programa como uma série de afirmações factuais sobre Harvey. Essas são posições da defesa, não decisões do juiz sobre o mérito final do caso. [Los Angeles Times, 14 de outubro de 2024]
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O que o juiz decidiu em setembro de 2024?
Em 27 de setembro de 2024, o tribunal decidiu parcialmente a moção anti-SLAPP da Netflix. Rejeitou as alegações de negligência e de violação do direito de publicidade, além do pedido de danos punitivos; deixou prosseguir, naquela fase, as alegações de difamação e imposição intencional de sofrimento emocional. [Ordem, Document 69]
A ordem não determinou que Harvey provou suas acusações. Ao analisar uma moção preliminar, o tribunal aceita as alegações da denúncia como verdadeiras para essa análise e as interpreta favoravelmente à parte que não apresentou a moção. Portanto, permitir que duas alegações avancem não equivale a um veredito de responsabilidade depois de julgamento. [Ordem, Document 69]
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O processo foi encerrado?
A Netflix recorreu ao Nono Circuito em outubro de 2024, e o processo na primeira instância foi suspenso enquanto a apelação estivesse pendente. A listagem da apelação 24-6151 localizada para este relato foi atualizada pela última vez em outubro de 2024; ela não permite confirmar o desfecho atual. Por isso, não é possível afirmar com base nas informações disponíveis que houve decisão final, acordo, retomada do processo ou julgamento posterior. [Nono Circuito] [Registro do processo distrital]
Independent reader supportYour contribution helps us test, update, and keep practical guides available for everyone.Como distinguir as alegações do que foi decidido
- Harvey alegou que a série a tornou identificável e a retratou falsamente em aspectos prejudiciais.
- A Netflix argumentou que a série é expressão criativa protegida e não seria entendida razoavelmente como afirmações factuais sobre Harvey.
- O juiz decidiu em 2024 que algumas causas de ação não prosseguiriam e que outras poderiam avançar naquela fase preliminar.
- O resultado final da apelação e do processo não está estabelecido pelas informações disponíveis.
Richard Gadd não é réu na ação descrita na denúncia: os réus nomeados são as duas entidades da Netflix.
Quick Recap
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