A UBEM é a União Brasileira de Editoras de Música, uma associação ligada às editoras musicais. Seu estatuto prevê atividades relacionadas à administração de catálogos e, quando uma associada concede mandato expresso, à coordenação do licenciamento de composições para usos como produções audiovisuais. Ela não é o Ecad: o Ecad centraliza a arrecadação e a distribuição de direitos autorais por execução pública musical.
O que é a UBEM?
A sigla significa União Brasileira de Editoras de Música. O estatuto social define a UBEM como uma associação voltada às editoras musicais, estabelece critérios para admissão de associadas e descreve suas atribuições. Isso a diferencia de uma entidade que centraliza a arrecadação de execução pública: a função da UBEM deve ser entendida a partir de seu vínculo com editoras e das autorizações que recebe.
O estatuto consolidado, alterado em assembleia em 1º de dezembro de 2022, prevê que a entidade poderá, mediante mandato expresso de uma associada, coordenar a inclusão de composições em obras audiovisuais e outros usos enumerados. Essa previsão descreve uma possibilidade institucional, não prova que a UBEM exerça cada atribuição em todos os casos nem define, sozinha, os direitos concedidos por um contrato. Consulte o estatuto social da UBEM.
UBEM e Ecad: qual é a diferença?
O Ecad é o escritório que arrecada direitos autorais quando há execução pública de música, identifica execuções e distribui os valores às associações de gestão coletiva que o administram. Essas associações mantêm o relacionamento com titulares e seus repertórios e repassam valores conforme os registros e regras aplicáveis. A página institucional do Ecad lista sete associações administradoras: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. A listagem do Ministério da Cultura de associações habilitadas nas modalidades de gestão coletiva musical também não inclui a UBEM.
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| Entidade ou modalidade | Função descrita nas fontes | O que não confundir |
|---|---|---|
| UBEM | Associação ligada a editoras musicais; o estatuto prevê atribuições relativas a catálogos e, mediante mandato expresso, coordenação de certos usos de composições. | Não é a entidade central de arrecadação de execução pública. |
| Associações de gestão coletiva | Administram o Ecad, mantêm cadastros e a relação com titulares e recebem valores distribuídos pelo escritório. | São o elo associativo dos titulares no fluxo de execução pública descrito pelo Ecad. |
| Ecad | Arrecada, identifica execuções e distribui direitos de execução pública às associações. | Não é sinônimo de UBEM nem uma editora musical. |
| Execução pública | Uso musical em canais e espaços como rádio, TV, shows e estabelecimentos comerciais; é o foco da cobrança descrita pelo Ecad. | Não é o mesmo uso que licenciar uma composição para sincronização audiovisual. |
| Sincronização | Licenciamento para associar uma composição a uma obra audiovisual; o estatuto da UBEM prevê coordenação possível mediante mandato. | A extensão dos direitos depende das autorizações e dos documentos pertinentes. |
O Ministério da Cultura informa as associações habilitadas por categoria e modalidade em sua listagem oficial. O Ecad explica sua atuação e as associações que o administram em sua página institucional.
Como funciona o fluxo de direitos por execução pública?
Para entender onde a UBEM se encaixa, é útil separar a gestão coletiva de execução pública do licenciamento editorial. No fluxo descrito pelo Ecad, o titular se filia a uma associação e mantém os dados de repertório atualizados; após a execução pública, o usuário paga os direitos devidos; o Ecad identifica as músicas e distribui os valores às associações; por fim, a associação repassa os valores ao titular segundo seus registros e regras.
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- O titular se filia a uma associação de gestão coletiva e mantém seu repertório cadastrado.
- Uma música é executada publicamente e o usuário paga os direitos devidos.
- O Ecad identifica execuções e distribui os valores às associações que o administram.
- A associação repassa os valores ao titular conforme os registros e regras aplicáveis.
Cadastro de obras e fonogramas para esse sistema não é automaticamente um registro declaratório de autoria. O Ecad distingue o cadastro voltado à gestão coletiva de registros de autoria oferecidos por instituições como a Biblioteca Nacional e a Escola de Música da UFRJ. A entidade também diferencia composição musical — a obra — de fonograma, que é uma gravação específica; gravações diferentes da mesma composição podem ser fonogramas distintos. Veja as orientações do Ecad para titulares e o fluxo de gestão coletiva.
O que significa sincronização musical?
Sincronização é o licenciamento de uma música para uso associado a uma produção audiovisual, como um filme ou uma peça publicitária. A composição e uma gravação específica não são a mesma coisa; por isso, os direitos e as autorizações necessários dependem do uso pretendido e dos contratos envolvidos. O estatuto da UBEM prevê coordenação, por mandato expresso de uma associada, da inclusão de composições em obras audiovisuais, filmes publicitários, spots, jingles, revistas e periódicos, entre outros usos ali enumerados.
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Para uma produtora, anunciante ou profissional que avalia um contrato, a previsão estatutária não substitui a conferência dos documentos: é preciso verificar quem controla os direitos relevantes, quais autorizações foram concedidas, para quais usos e por quanto tempo. As fontes disponíveis não estabelecem uma tabela geral de preços da UBEM nem permitem concluir que um mesmo procedimento se aplique a todo licenciamento.
O que o Cade informou sobre a UBEM?
Em fevereiro de 2025, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou o Processo Administrativo nº 08700.008710/2024-88, após representação do SBT, e determinou medida preventiva sobre negociação coletiva e tabelas de preços de direitos de sincronização. A autoridade determinou que a UBEM se abstivesse de negociar coletivamente valores e condições contratuais de sincronização em nome das principais associadas e de usar ou impor tabelas de preços.
O Cade descreveu as práticas investigadas como potencialmente anticompetitivas se comprovadas. A notícia oficial, atualizada em 28 de agosto de 2025, relatava que a defesa e a instrução ainda ocorreriam antes do encaminhamento de parecer ao Tribunal; ela não informa uma condenação final. Essa atualização não estabelece o andamento posterior, portanto não permite afirmar que a medida continue vigente ou que o processo tenha sido encerrado. Consulte a notícia oficial do Cade para o relato e a data da atualização.
Independent reader supportYour contribution helps us test, update, and keep practical guides available for everyone.O que os números do Ecad dizem — e o que não dizem
O Ecad informou ter distribuído R$ 1,7 bilhão e contemplado mais de 345 mil titulares e associações em 2025. Esses números se referem aos resultados de direitos autorais de execução pública divulgados pelo Ecad; não são receita, número de associadas ou quantidade de obras administradas pela UBEM. As fontes institucionais citadas não fornecem números verificados de associados, participação de mercado, receita ou repertório administrado especificamente pela UBEM.
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