Sua Música e Abramus Digital anunciaram em julho de 2021 um acordo para pagar direitos mecânicos por reproduções de obras musicais ocorridas em anos anteriores e a partir de 2021. O anúncio não informa quais anos retroativos foram incluídos, quanto seria pago, como os valores seriam calculados ou quando os repasses ocorreriam. As fontes disponíveis também não confirmam se o acordo continua vigente nem quais resultados produziu.
O que foi anunciado em 2021
Segundo a notícia publicada em 15 de julho de 2021, o contrato foi assinado em 13 de julho, durante uma reunião entre as empresas. O escopo divulgado abrangia direitos mecânicos relativos à reprodução de obras musicais em anos anteriores e também a partir de 2021. A notícia não identifica os anos anteriores nem publica condições financeiras ou um calendário de pagamentos.
Roni Maltz Bin, então identificado como CEO do Sua Música, descreveu a negociação como resultado de quase três anos de conversas e de adaptações às particularidades das plataformas e do mercado. Gustavo González, identificado como diretor de relações internacionais e Business Affairs da Abramus Digital, afirmou que a plataforma começaria a pagar direitos de reprodução e que a parceria poderia gerar resultados para o mercado. Essas declarações explicam a importância atribuída ao anúncio, mas não substituem os termos do contrato, que não foram divulgados.
O que são direitos mecânicos — e o que o anúncio não esclarece
Direitos mecânicos, também chamados no contexto do anúncio de direitos de reprodução, dizem respeito à utilização da obra musical — a composição, formada por letra e melodia. Isso não significa, por si só, que o anúncio detalhe todos os direitos ligados à gravação, aos intérpretes ou a outros participantes.
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A Abramus distingue obra musical de fonograma: uma obra pode ter mais de uma gravação, e cada gravação é um fonograma diferente. Por isso, a notícia sobre pagamento relativo à reprodução de obras não deve ser lida como confirmação automática de pagamentos a cada pessoa envolvida em cada fonograma.
Como o acordo se relaciona com o Ecad
A notícia de julho também menciona um acordo anterior, anunciado em fevereiro de 2021, entre Sua Música e Ecad para pagamento de direitos autorais e conexos. São anúncios distintos. A notícia não apresenta os dois contratos nem explica como seus escopos ou eventuais repasses se dividem.
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Como contexto geral, a Abramus informa que direitos de execução pública são pagos pelo Ecad por meio da sociedade de gestão coletiva à qual o titular está filiado. Isso não permite concluir quais cláusulas, valores ou usos foram abrangidos pelo acordo específico entre Sua Música e Abramus Digital.
| Referência | Objeto ou uso descrito | O que se pode afirmar |
|---|---|---|
| Acordo Sua Música–Abramus Digital, anunciado em julho de 2021 | Direitos mecânicos/reprodução de obras musicais | A notícia fala em anos anteriores e a partir de 2021, mas não especifica os anos retroativos, valores ou método de cálculo. |
| Acordo Sua Música–Ecad, anunciado em fevereiro de 2021 | Direitos autorais e conexos, conforme a notícia | É um anúncio separado; as condições e a repartição em relação ao outro acordo não são apresentadas. |
Obra, gravação e códigos de identificação
Para identificar corretamente o que está sendo cadastrado, a Abramus explica que o ISWC identifica uma obra musical, enquanto o ISRC identifica uma gravação. Cada nova gravação precisa do seu próprio ISRC; uma gravação nova ou modificada requer um novo código, conforme a página de licenciamento da Abramus. Esses identificadores ajudam a distinguir composição e gravação, mas não revelam os termos do acordo de 2021.
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Como artistas e produtores podem conferir o cadastro de um ISRC
A Abramus explica que códigos ISRC gerados por algumas agregadoras podem ser reutilizados no cadastro de fonogramas, mas o cadastro no Portal Abramus não acontece automaticamente: o código precisa ser informado. A orientação da entidade é gerar o ISRC no Portal antes de enviar a faixa à distribuidora, para que os metadados estejam completos desde o início. O produtor fonográfico continua responsável pelas informações fornecidas.
- Consulte as orientações de distribuidoras homologadas pela Abramus e verifique se a distribuidora está relacionada para reutilização de códigos.
- Gere o ISRC no Portal Abramus antes de enviar a faixa, se essa opção estiver disponível para sua situação.
- Se o ISRC tiver sido gerado por uma agregadora, informe-o no cadastro de fonogramas do Portal; não presuma que a inclusão seja automática.
- Confira os dados da gravação e os metadados enviados: o produtor fonográfico permanece responsável pelas informações cadastradas.
A lista da Abramus inclui Sua Música entre as distribuidoras homologadas pelo Ecad para reutilização de códigos ISRC. A própria entidade ressalva que a lista é informativa: ela não endossa as empresas nem responde por seus serviços, contratos, preços ou condições. Homologação para integração de ISRC não é recomendação comercial.
Independent reader supportYour contribution helps us test, update, and keep practical guides available for everyone.Os números publicados não medem o resultado do acordo
Uma matéria da POPline de 2021 atribuiu ao Sua Música 1 milhão de usuários únicos por dia e mais de 16 mil artistas verificados cadastrados. São métricas reportadas na época, não números atuais nem dados sobre pagamentos feitos sob o acordo.
Em página institucional consultada em 2026, sem data de publicação claramente identificável, a Abramus declara representar mais de 120 mil titulares, ter mais de 9 milhões de obras cadastradas e representar 550 editoras. Esses números são declarações da própria organização; não indicam quanto foi pago em decorrência do acordo Sua Música–Abramus Digital.
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